1. Apresentação
Esta Política de Privacidade descreve como o site giramilleapp.com.br (“Site”) coleta, utiliza, armazena e compartilha dados pessoais. O Site é a plataforma comercial pela qual usuários adultos podem assinar a versão premium do aplicativo Mundo Encantado da Giramille, gerar e gerenciar códigos de ativação e administrar até três dispositivos vinculados à sua conta.
O Site também hospeda o Programa Global de Afiliados da Giramille, por meio do qual pessoas interessadas em divulgar os produtos da marca podem se cadastrar e receber orientação sobre as plataformas de afiliação disponíveis. O tratamento de dados dos participantes deste programa está descrito nas Seções 4.4, 5, 6, 7, 9 e 13 desta política.
Esta política aplica-se exclusivamente ao Site. Para o aplicativo, consulte a Política de Privacidade do App.
2. Quem é o controlador dos dados
Controlador dos dados:
GIRAMILLE DANDICO PRODUCTIONS LIMITED — sede no Reino Unido (entidade responsável pelo aplicativo e pelo site giramilleapp.com.br).
Representante no Brasil:
Dandico Produções Ltda. — CNPJ 31.088.266/0001-61, designada como representante para fins do art. 23, III da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
Canal de contato para titulares de dados: privacidade@giramilleapp.com.br.
3. Quem pode utilizar o Site
A contratação de assinaturas, o uso da área logada do Site e a participação no Programa Global de Afiliados são reservados a pessoas com idade igual ou superior a 18 anos e plena capacidade civil. Ao realizar o cadastro, o usuário declara possuir tal capacidade.
O Site não se destina a crianças. O aplicativo é destinado a crianças, mas a contratação ocorre necessariamente por um adulto.
4. Dados pessoais coletados
4.1. Coletados diretamente do usuário
- Nome completo, e-mail e telefone: fornecidos pelo usuário durante o processo de checkout (realizado em ambiente da Stripe ou de outras plataformas de pagamento integradas) e armazenados pela Giramille para criação da conta, emissão do código de ativação e comunicação relacionada à assinatura.
- E-mail de login: utilizado para autenticação na área do usuário, seja por link mágico (magic link) enviado por e-mail, seja por meio de senha, conforme o método disponibilizado pelo Site.
- Identificadores de dispositivos: quando o usuário ativa um código de assinatura em um dispositivo, registramos um identificador anônimo (UUID) e o nome do dispositivo, no limite de até três dispositivos por assinatura, para fins de controle de acesso.
- Plano contratado e país de cobrança: registramos o tipo de plano selecionado (mensal, anual ou vitalício) e o país identificado no momento da contratação, para fins de emissão de recibo, aplicação da moeda local e cumprimento de obrigações fiscais.
4.2. Coletados automaticamente
- Dados técnicos de navegação: endereço IP, agente do navegador (user agent), data e hora de acesso, páginas visitadas e referenciador (referrer).
- Localização aproximada por IP (país): utilizamos o endereço IP do usuário para identificar o país de origem do acesso, com a finalidade exclusiva de apresentar preços na moeda local correspondente e de prevenir fraudes na cobrança. A localização é determinada de forma agregada, no nível de país (não captamos cidade, bairro ou localização GPS). A consulta é feita por uma biblioteca local instalada em nossos servidores (geoip-lite), sem envio do IP do usuário a serviços externos para esta finalidade.
- Cookies e tecnologias semelhantes: detalhados na Política de Cookies.
4.3. Coletados por terceiros (não armazenados pela Giramille)
- Dados de pagamento: durante o checkout, dados como número de cartão de crédito, código de segurança, validade e endereço de cobrança são coletados e processados diretamente pela Stripe Payments Europe Ltd. e pelas demais plataformas de pagamento integradas, na qualidade de controladores independentes de tais dados. A Giramille não recebe nem armazena dados de cartão.
4.4. Dados de participantes do Programa Global de Afiliados
Quem se cadastra no Programa Global de Afiliados, por meio do formulário disponível em giramilleapp.com.br/afiliados, fornece os seguintes dados:
- Nome completo, e-mail e telefone: informados voluntariamente no formulário de cadastro e utilizados para registrar a participação no programa, enviar as orientações de afiliação e manter comunicação sobre o programa.
- Registro de consentimento: armazenamos a confirmação do aceite desta Política de Privacidade, com a respectiva data e hora, como prova da manifestação de vontade exigida pelo art. 8º da LGPD.
- Dados técnicos de submissão: endereço IP e resultado da verificação antiautomação (Cloudflare Turnstile), tratados para prevenir cadastros fraudulentos ou automatizados.
- Histórico de comunicações: data e quantidade de envios de e-mail realizados ao afiliado no âmbito do programa.
- Informações de desempenho como afiliado: quando disponibilizadas pelas plataformas de afiliação nas quais o participante atua, podemos registrar indicadores como a existência de vendas atribuídas a ele, a data da venda mais recente e as plataformas em que atuou. Não recebemos nem armazenamos dados dos compradores finais por essa via.
O cadastro no Programa Global de Afiliados não gera, por si só, vínculo empregatício, societário ou de representação comercial com a Giramille, e não substitui o cadastro que o participante realiza diretamente em cada plataforma de afiliação, o qual é regido pela política de privacidade da respectiva plataforma.
4.5. Dados de comunicação por WhatsApp
Mantemos um canal de atendimento e comunicação com os participantes do Programa Global de Afiliados por meio da Plataforma WhatsApp Business, operada pela Meta. Neste contexto, tratamos:
- Número de telefone a partir do qual a mensagem foi enviada.
- Nome de perfil exibido publicamente na conta de WhatsApp do remetente.
- Conteúdo das mensagens trocadas com o nosso canal, incluindo texto e a identificação de eventuais arquivos de mídia enviados. Arquivos de mídia (imagens, áudios, vídeos e documentos) não são copiados para os nossos servidores; permanecem sob a guarda da Meta, conforme os prazos e políticas dela.
- Data, hora e registro do consentimento manifestado pelo início da conversa, conforme descrito na Seção 13.
5. Finalidades do tratamento
Os dados pessoais são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:
- Execução do contrato de assinatura: criação de conta, emissão e renovação de códigos de ativação, gerenciamento de até três dispositivos vinculados à conta. No caso do plano vitalício, a emissão do código ocorre em pagamento único, sem renovação periódica.
- Apresentação de preços por país: uso do endereço IP para identificar o país do usuário e exibir os planos na moeda local correspondente, conforme tabela vigente.
- Comunicação transacional: envio de mensagens essenciais à execução do contrato, como confirmação de compra, recibo, alertas de cobrança, vencimento e cancelamento. Para o plano vitalício, são enviadas apenas a confirmação de compra e o código de ativação.
- Comunicação de marketing: mediante consentimento específico e prévio (opt-in), poderemos enviar e-mails sobre novidades, promoções e conteúdos da marca Giramille. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento por meio do link de descadastro presente em cada mensagem.
- Gestão do Programa Global de Afiliados: registro da participação, envio das orientações e dos endereços das campanhas nas plataformas de afiliação, atendimento a dúvidas, acompanhamento do desempenho do afiliado e comunicação sobre novidades, materiais e condições do programa.
- Comunicação com afiliados por WhatsApp: atendimento a dúvidas e, mediante consentimento, envio de comunicações relativas ao programa, conforme detalhado na Seção 13.
- Análise interna agregada: geramos relatórios estatísticos sobre o nosso público (regiões, dispositivos, planos contratados etc.) para subsidiar decisões estratégicas. Estes relatórios não são compartilhados com terceiros e, sempre que possível, utilizam dados agregados ou anonimizados.
- Segurança e prevenção a fraudes: monitoramento de acessos suspeitos, validação cruzada entre o país declarado pelo navegador e o país identificado por IP, controle do limite de três dispositivos, validação de assinaturas e verificação antiautomação nos formulários do Site.
- Cumprimento de obrigações legais: fiscais, contábeis e regulatórias.
6. Bases legais (LGPD)
Em conformidade com o art. 7º da LGPD, o tratamento de dados pessoais se fundamenta nas seguintes bases legais:
- Execução de contrato (art. 7º, V): para criação da conta, emissão de código, gestão de dispositivos, identificação de país para cobrança e comunicação transacional.
- Consentimento (art. 7º, I): para o cadastro e a participação no Programa Global de Afiliados; para a comunicação com afiliados por WhatsApp; para o envio de comunicações de marketing; e para cookies não essenciais. O consentimento é manifestado por meio de checkboxes, banners específicos ou, no caso do WhatsApp, pelo envio espontâneo de mensagem ao nosso canal, e pode ser revogado a qualquer momento.
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): para análises estatísticas internas, segurança da informação, geolocalização aproximada por IP no contexto da cobrança, prevenção a fraudes e verificação antiautomação nos formulários, sempre observados os limites do art. 10 da LGPD.
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): para guarda de registros fiscais, contábeis e de acesso, conforme exigido pela legislação aplicável.
7. Compartilhamento de dados
Não vendemos dados pessoais. Não compartilhamos dados com terceiros para finalidades de marketing próprias destes terceiros. O envolvimento de terceiros se limita a operadores que viabilizam o funcionamento do Site:
- Stripe Payments Europe Ltd.: processamento de pagamentos.
- Plataformas de pagamento e de afiliação integradas: Hotmart, Kiwify, Braip, HeroSpark, Eduzz, Monetizze, Ticto, Pepper, Lastlink, ClickBank, Digistore24 e JVZoo, na qualidade de controladores independentes quanto aos dados coletados em seus próprios ambientes de checkout e de gestão de afiliados. Aplicam-se, nesses ambientes, as políticas de privacidade das respectivas plataformas.
- Apple Inc. e Google LLC: processamento de compras realizadas dentro do aplicativo (in-app purchases) nas respectivas lojas.
- Google LLC (Firebase): hospedagem da base de dados, autenticação, funções de servidor (Cloud Functions) e proteção contra abuso (App Check).
- Cloudflare, Inc.: rede de distribuição de conteúdo (CDN), proteção contra ataques, verificação antiautomação (Turnstile), roteamento de e-mail e cache de páginas. Pode tratar dados técnicos de navegação como IP e user agent.
- Resend, Inc.: envio de e-mails transacionais e de marketing.
- HubSpot, Inc.: plataforma de gestão de relacionamento (CRM) utilizada para organizar os contatos do Programa Global de Afiliados e apoiar a comunicação com os participantes. Recebe nome, e-mail, telefone, data de cadastro e indicadores de participação no programa.
- Meta Platforms, Inc. e suas afiliadas: operação da Plataforma WhatsApp Business, por meio da qual ocorre a comunicação descrita na Seção 13. A Meta trata os dados de mensageria conforme suas próprias políticas, disponíveis em whatsapp.com/legal.
Cada um destes operadores trata os dados estritamente conforme nossas instruções e adota medidas de segurança contratualmente exigidas.
8. Transferência internacional de dados
O controlador dos dados é uma sociedade com sede no Reino Unido. Operadores como Google, Stripe, Cloudflare, Resend, HubSpot e Meta mantêm infraestrutura nos Estados Unidos, na União Europeia e em outras regiões. As transferências internacionais ocorrem com base nas hipóteses do art. 33 da LGPD, em especial em razão da execução do contrato com o titular, do consentimento por ele manifestado e das garantias contratuais oferecidas pelos operadores.
9. Retenção de dados
Os dados pessoais são mantidos pelo período em que a conta estiver ativa e por prazo adicional necessário ao cumprimento de obrigações legais (por exemplo, prazos fiscais e contábeis) ou ao exercício regular de direitos pela Giramille. Após este período, os dados são descartados ou anonimizados.
Cancelar a assinatura não implica, automaticamente, a exclusão da conta. No caso do plano vitalício, a conta permanece ativa indefinidamente, salvo em caso de reembolso, fraude ou solicitação expressa de exclusão pelo titular. Para solicitar a eliminação dos dados, consulte a Seção 10 abaixo.
Aplicam-se ainda os seguintes prazos específicos:
- Cadastro no Programa Global de Afiliados: mantido enquanto durar a participação no programa e, após a revogação do consentimento ou o pedido de exclusão, pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais.
- Conteúdo das conversas por WhatsApp: excluído automaticamente em até 90 (noventa) dias contados do recebimento de cada mensagem.
- Registro de consentimento: mantido enquanto perdurar o tratamento a que se refere e pelo prazo de prescrição aplicável, por constituir prova da manifestação de vontade do titular.
10. Direitos dos titulares
Em conformidade com o art. 18 da LGPD, o titular pode, a qualquer momento, solicitar:
- Confirmação da existência de tratamento.
- Acesso aos dados.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade.
- Portabilidade dos dados.
- Eliminação dos dados tratados com base em consentimento.
- Informação sobre as entidades com quem houve compartilhamento.
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências.
- Revogação do consentimento.
As solicitações devem ser enviadas para privacidade@giramilleapp.com.br e serão respondidas dentro do prazo legal.
11. Segurança da informação
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados, incluindo:
- Comunicação criptografada (HTTPS/TLS) em todo o Site e nas APIs.
- Acesso restrito à base de dados, com autenticação e registro de operações.
- Verificação criptográfica da autenticidade das notificações recebidas de plataformas de pagamento e da Plataforma WhatsApp Business.
- Mecanismos de prevenção a fraudes, como validação de assinaturas, limite de dispositivos e identificação de país por IP no momento da cobrança.
- Proteção contra abuso de APIs por meio do Firebase App Check e verificação antiautomação nos formulários públicos.
- Exclusão automática de dados de mensageria após o prazo de retenção, por política de expiração aplicada na base de dados.
- Avaliações periódicas de segurança e atualizações de dependências.
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados, conforme o art. 48 da LGPD.
12. Cookies
O Site utiliza cookies essenciais ao seu funcionamento (por exemplo, manutenção da sessão de login). Cookies de análise e de marketing, quando aplicáveis, somente são ativados após consentimento prévio do usuário, manifestado por meio do banner de cookies. A descrição completa consta na Política de Cookies.
13. Comunicação por WhatsApp
A Giramille mantém um canal de comunicação por WhatsApp destinado aos participantes do Programa Global de Afiliados, operado por meio da Plataforma WhatsApp Business da Meta.
13.1. Como o consentimento é manifestado
O consentimento para a comunicação por este canal é manifestado quando o titular envia espontaneamente uma mensagem ao nosso número de WhatsApp. Registramos a data, a hora e o identificador da primeira mensagem recebida como prova dessa manifestação. Não enviamos mensagens a quem nunca nos contatou por este canal e não obteve o consentimento por outro meio específico.
13.2. Que mensagens enviamos
- Mensagens de atendimento: respostas a dúvidas enviadas pelo próprio titular.
- Mensagens sobre o programa: avisos, materiais e novidades relativos ao Programa Global de Afiliados, enviados somente a participantes cadastrados que tenham manifestado o consentimento descrito acima.
Não utilizamos este canal para comunicação comercial dirigida a assinantes ou usuários do aplicativo.
13.3. Como deixar de receber mensagens
O titular pode, a qualquer momento e sem qualquer ônus:
- Responder SAIR a qualquer mensagem recebida, o que encerra o envio de novas comunicações por este canal.
- Solicitar a exclusão pelo e-mail privacidade@giramilleapp.com.br.
- Bloquear o nosso número diretamente no aplicativo WhatsApp.
A revogação do consentimento para este canal não afeta a participação no Programa Global de Afiliados, que continua sendo atendida por e-mail.
13.4. Papel da Meta
A transmissão e o armazenamento das mensagens na infraestrutura do WhatsApp são realizados pela Meta, na qualidade de operadora deste serviço, segundo suas próprias políticas e prazos. A Giramille armazena, em seus próprios sistemas, apenas os dados descritos na Seção 4.5, pelo prazo indicado na Seção 9.
14. Alterações nesta política
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no Site, em fornecedores ou na legislação. Alterações relevantes serão indicadas pela data de “Vigência” no topo do documento e poderão ser comunicadas por e-mail aos usuários cadastrados.
15. Contato
Dúvidas sobre esta Política de Privacidade podem ser enviadas para:
- E-mail: privacidade@giramilleapp.com.br
- Site: https://giramilleapp.com.br
Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): a ser designado e divulgado nesta política, conforme o art. 41 da LGPD.