Política de Privacidade

1. Apresentação

Esta Política de Privacidade descreve como o aplicativo Mundo Encantado da Giramille (“App”) trata informações relacionadas aos seus usuários. O App é um produto destinado ao entretenimento infantil, composto exclusivamente por jogos e atividades lúdicas, e foi projetado para minimizar a coleta de dados pessoais.

Esta política se aplica somente ao App. Para o site giramilleapp.com.br, consulte a Política de Privacidade do Site.

2. Quem é o controlador dos dados

Controlador dos dados:

GIRAMILLE DANDICO PRODUCTIONS LIMITED — sede no Reino Unido (entidade responsável pelo aplicativo e pelo site giramilleapp.com.br).

Representante no Brasil:

Dandico Produções Ltda. — CNPJ 31.088.266/0001-61, designada como representante para fins do art. 23, III da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

Canal de contato para titulares de dados: privacidade@giramilleapp.com.br.

3. Público-alvo do App

O App tem como público principal as crianças, mas a sua aquisição, instalação e a contratação de eventuais assinaturas e do plano vitalício são realizadas por adultos responsáveis (pais, mães ou responsáveis legais). O App não solicita cadastro, login ou qualquer informação que permita identificar diretamente uma criança.

Em conformidade com o art. 14 da LGPD, o tratamento de quaisquer dados relacionados a crianças é realizado em seu melhor interesse, de forma minimizada e sempre que aplicável mediante consentimento dos pais ou responsáveis legais (por exemplo, ao realizar uma compra dentro do App, autorizada pela conta da loja Apple ou Google associada a um adulto).

4. Quais dados são tratados

A nossa filosofia é coletar o mínimo possível. Para cumprir as funcionalidades essenciais do App, tratamos os seguintes dados:

4.1. Dados técnicos enviados aos nossos servidores

• Identificador anônimo de dispositivo (deviceId): um código UUID gerado localmente, sem relação com sua identidade, utilizado para validar assinaturas premium e o plano vitalício ativados por código.
• Identificador de transação da loja: quando uma compra (assinatura ou plano vitalício) é realizada dentro do App via Apple App Store ou Google Play, recebemos o identificador da transação (originalTransactionId / purchaseToken) para validar e ativar o acesso premium. Não recebemos dados do cartão de crédito, nome, e-mail ou qualquer outro dado pessoal do usuário.
• Token de ativação: caso o usuário cole no App um código adquirido em nosso site, este código é validado em nossos servidores para liberar o acesso premium.
• Tipo de plano contratado: registramos se o acesso premium do dispositivo decorre de assinatura mensal, anual ou do plano vitalício, exclusivamente para fins de validação e controle do limite de três dispositivos por compra.

4.2. Dados processados localmente no dispositivo (não saem do aparelho)

O App possui uma funcionalidade de Realidade Aumentada (AR) que requer permissões do sistema operacional. Os dados captados por estas permissões são processados exclusivamente no dispositivo do usuário e não são enviados aos nossos servidores nem a terceiros:

• Câmera: utilizada para renderizar personagens em Realidade Aumentada na cena visualizada pela câmera.
• Microfone: utilizado apenas para capturar áudio durante a gravação opcional de vídeos da experiência AR.
• Acesso à galeria/armazenamento: utilizado apenas para permitir que o usuário salve, no rolo da câmera (galeria nativa do sistema operacional), o vídeo gravado da experiência AR. Caso o usuário opte por não salvar nem compartilhar, o vídeo é descartado automaticamente. O App não possui galeria interna própria e não armazena cópias destes vídeos.

Caso o usuário utilize o recurso nativo do sistema operacional para compartilhar o vídeo (por exemplo, com aplicativos de mensagens ou redes sociais), o conteúdo passa a ser controlado pelo aplicativo escolhido pelo usuário, não por nós.

4.3. Dados tratados por terceiros integrados ao App

Anúncios (Google AdMob): a versão gratuita do App exibe anúncios fornecidos pelo Google AdMob, configurado em modo direcionado a crianças (child-directed treatment / Tag for Child-Directed Treatment). Neste modo, o Google limita a coleta de dados e desativa anúncios baseados em interesses e remarketing. Dados técnicos como identificador de publicidade limitado, endereço IP e informações sobre a impressão do anúncio podem ser coletados pelo Google. Para detalhes, consulte a política do Google.

Pagamentos (Apple App Store e Google Play): compras realizadas dentro do App, incluindo o plano vitalício adquirido como produto não-consumível (Apple) ou one-time product (Google), são processadas pelas próprias lojas. Os dados de pagamento (cartão de crédito, conta da loja, endereço de cobrança etc.) são coletados e tratados exclusivamente pela Apple Inc. ou pela Google LLC, conforme suas próprias políticas de privacidade. Não recebemos nem armazenamos estes dados.

Ferramentas de análise e estabilidade (uso futuro): podemos passar a integrar, no futuro, ferramentas como Firebase Analytics e Firebase Crashlytics para entender o uso do App de forma agregada e diagnosticar erros. Quando ativadas, estas ferramentas serão configuradas em conformidade com o público infantil e esta política será atualizada.

4.4. Dados que NÃO coletamos

Para deixar transparente, o App não coleta os seguintes dados:

• Nome, e-mail, telefone, endereço ou CPF.
• Localização geográfica (GPS).
• Lista de contatos.
• Conteúdo de outras pastas do dispositivo, além do salvamento opcional do vídeo AR no rolo da câmera.
• Dados biométricos.
• Senhas, dados bancários ou qualquer credencial financeira.

5. Finalidades do tratamento

Os dados descritos acima são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Permitir o funcionamento do App e de seus jogos.
• Validar e ativar assinaturas premium e o plano vitalício, adquiridos por meio das lojas Apple e Google ou por meio de código adquirido no nosso site.
• Controlar o limite de três dispositivos vinculados à mesma compra (assinatura ou plano vitalício).
• Exibir anúncios apropriados ao público infantil na versão gratuita.
• Possibilitar a funcionalidade de Realidade Aumentada com a marca Giramille, processando o conteúdo localmente no dispositivo.
• Diagnosticar e corrigir erros, garantir a estabilidade do App e melhorar a experiência do usuário.

6. Bases legais (LGPD)

Em conformidade com o art. 7º da LGPD, o tratamento dos dados se fundamenta nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): para validação de assinaturas, validação do plano vitalício e fornecimento dos recursos premium contratados.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para diagnóstico de falhas, prevenção de fraudes e estabilidade do App.
• Consentimento (art. 7º, I e art. 14): para a exibição de anúncios e para o uso das permissões de câmera, microfone e galeria, manifestado por meio das próprias caixas de diálogo do sistema operacional autorizadas pelo responsável adulto.

7. Compartilhamento de dados

Não compartilhamos dados pessoais com terceiros para fins de marketing ou venda de bases. O envolvimento de terceiros se limita a operadores que viabilizam o funcionamento do App:

• Google LLC (Firebase, hospedagem dos serviços de validação de assinatura e do plano vitalício).
• Google LLC (AdMob, exibição de anúncios em modo direcionado a crianças).
• Apple Inc. e Google LLC (processamento de pagamentos e gestão de assinaturas in-app e do plano vitalício).

Quando ativarmos ferramentas de análise e estabilidade, atualizaremos esta política para listá-las.

8. Transferência internacional de dados

O controlador dos dados é uma sociedade com sede no Reino Unido. Os servidores utilizados para o funcionamento do App estão localizados em data centers do Google (regiões dos Estados Unidos e/ou Europa). A transferência internacional ocorre com base nas hipóteses do art. 33 da LGPD, em especial nas garantias contratuais oferecidas pelos provedores e na execução do contrato com o usuário.

9. Retenção de dados

Os dados técnicos relacionados à validação de assinaturas são mantidos enquanto a assinatura estiver ativa e por prazo adicional necessário ao cumprimento de obrigações legais, fiscais e de prevenção a fraudes. Identificadores anônimos de dispositivo são automaticamente descartados quando deixam de ser associados a uma compra ativa.

Para o plano vitalício, os dados técnicos de validação são mantidos enquanto o plano permanecer ativo (isto é, enquanto não houver reembolso ou solicitação de exclusão pelo titular), permitindo que o usuário utilize o acesso premium pelo tempo de vida útil do App. Em caso de reembolso, o registro é marcado como cancelado e o acesso premium é revogado.

10. Direitos dos titulares

Em conformidade com o art. 18 da LGPD, o titular dos dados (ou o responsável legal, no caso de criança) pode, a qualquer momento, solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento.
• Acesso aos dados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade.
• Eliminação dos dados tratados com base em consentimento.
• Informação sobre compartilhamento.
• Revogação do consentimento.

As solicitações devem ser enviadas para privacidade@giramilleapp.com.br e serão respondidas no prazo legal aplicável.

11. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados tratados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou destruição. As Cloud Functions que processam dados utilizam comunicação criptografada (HTTPS/TLS) e os bancos de dados são acessíveis somente por nossos sistemas internos autenticados.

12. Crianças e legislação aplicável a apps infantis

Este App foi classificado como destinado a crianças nas lojas Apple App Store e Google Play. Em conformidade com tal classificação:

• Não há cadastro, login ou qualquer formulário que solicite dados pessoais à criança dentro do App.
• A integração com o Google AdMob é configurada em modo direcionado a crianças, sem anúncios baseados em interesses ou remarketing.
• Compras dentro do App (incluindo o plano vitalício) são protegidas pelos mecanismos das próprias lojas, que exigem autenticação do adulto responsável.

13. Alterações nesta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no App, em fornecedores ou na legislação. Alterações relevantes serão indicadas na data de “Vigência” no topo deste documento. Recomendamos consultar esta página periodicamente.

14. Contato

Dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de dados podem ser enviadas para:

• E-mail: privacidade@giramilleapp.com.br
• Site: https://giramilleapp.com.br

Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): a ser designado e divulgado nesta política, conforme o art. 41 da LGPD.